domingo, 21 de fevereiro de 2010

Sobre a meia-passagem no transporte coletivo municipal de Toledo

LEI Nº 1.572, de 2 de maio de 1990

Institui a meia-passagem no transporte coletivo municipal e dá outras providências.

O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica instituída a meia-passagem, no transporte coletivo, aos estudantes do Município de Toledo.

§ 1º – Terá direito ao benefício de que trata o “caput” deste artigo o estudante que apresentar identidade estudantil expedida através de uma das seguintes entidades:
I – União Toledana de Estudantes de 1º e 2º Graus [UTES];
II – Diretório Central dos Estudantes da UNIOESTE – Campus de Toledo. [DCE]

§ 2º – Não se exigirá do estudante de 1ª a 4ª séries do 1º Grau o cumprimento do disposto no parágrafo anterior.

§ 3º – A meia-passagem a que se refere este artigo destina-se, exclusivamente, ao deslocamento decorrente da freqüência do estudante ao estabelecimento de ensino em que estiver matriculado.

Art. 2º – Somente obterão concessão ou permissão para a exploração dos serviços de transporte coletivo as empresas que declararem explicitamente, em sua proposta, que cumprirão as exigências expressas nos dispositivos desta Lei.

Art. 3º – Esta Lei será regulamentada por Decreto do Poder Executivo, no prazo de sessenta dias, a contar de sua publicação

Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 2 de maio de 1990.

LUIZ ALBERTO DE ARAÚJO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
JOSÉ AMPÉLIO BERNARTT - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO

O texto acima não substitui o publicado no JORNAL DO OESTE, nº 1303, de 08.05.90


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[Observação adicional] Para conhecimento, segundo a lei municipal de Toledo 1.623, de 1º/4/1991, meia-passagem é garantida aos professores, para o exercício do magistério;

sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010

CARTILHA DO CALOURO 2010 [DCE UNIOESTE/Toledo)



O Diretório Central dos Estudantes da Unioeste/Campus de Toledo organizou, para o início do ano letivo de 2010, a Cartilha do Calouro 2010 (DCE UNIOESTE/Toledo) para ser distribuído a TODOS os calouros do campi de Toledo.

Num sentido geral, busca desde cedo apresentar a estrutura dos órgãos da universidade e do movimento estudantil para que as organizações dos estudantes alcancem êxito mais rapidamente, e de fato levarem suas demandas para os espaços que são de decisão dentro da instituição.

APRESENTAÇÃO
1. ÓRGÃOS COLEGIADOS DELIBERATIVOS DA UNIVERSIDADE
Colegiado de Curso
Conselho de Centro
Conselho de Campus
Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE
Conselho Universitário - COU
Visualização da Hierarquia dos Conselhos – Organograma
2. ESTRUTURAS DO MOVIMENTO ESTUDANTIL
Centro Acadêmico - CA
Diretório Central dos Estudantes - DCE
Conselho Deliberativo
Assembléia Geral dos Estudantes da Unioeste
3. CADERNO DE TEXTOS
Manifesto aos Vestibulandos – Pelo fim do vestibular!
Restaurante Universitário e Assistência Estudantil
Universidade e Gestão Democrática
4. AÇÕES DO DCE EM 2009 BIBLIOGRAFIA CONTATO COM OS CA's

Serão confeccionados 400 exemplares de 16 páginas a serem entregues a todos os calouros da Unioeste/Toledo. A impressão é feira pela Edunioeste, possibilitada com a colaboração financeira dos Centros Acadêmicos de Engenharia Química, Engenharia de Pesca, Ciências Sociais e do Diretório Central dos Estudantes.


DOWNLOAD

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Coordenadoria de Organização
Diretório Central dos Estudantes - D.C.E.
UNIOESTE/Campus de Toledo
Gestão Força Unificante (2009-2010)
www.dceunioeste.blogspot.com
dcetoledo@gmail.com
45 3379-7067

sábado, 12 de dezembro de 2009

Informe: Movimento Estudantil Organizado da Unioeste protesta pelo fim do vestibular










Embora findou o ano letivo de 2009, o Movimento Estudantil Organizado da Unioeste (M.E.O.) se reuniu para discussões e organizou, neste último dia 11 de dezembro de 2009, várias manifestações de questionamento à atual estrutura da Universidade Pública e qual o papel que o vestibular cumpre numa sociedade de exclusão. Foram atos em frente aos locais das provas que selecionarão/excluirão os novos ocupantes das cadeiras acadêmicas.

Em Toledo foram possíveis conversas coletivas e entrega de materiais que visaram desmistificar na mentalidade da sociedade a questão do vestibular como natural e fim último. Já no município de Cascavel houveram, junto à entrega do manifesto aos vestibulandos, manifestações artísticas e musicais para alcançar o interesse da comunidade estudantil que ali se aproximava.

Várias dúvidas surgiram como "de que forma será a seleção, então?". O Brasil é o único país da América Latina que possui sistema vestibular. No Uruguai o acesso à universidade pública é gratuito e aberto e a preocupação maior é diante da capacidade estrutural, culminando cada vez mais na luta pela ampliação espacial da universidade (e a luta alcança êxito), garantindo mais empregos aos professores e servidores técnico-administrativos, além de atuar numa lógica contrária à exclusão da população à educação superior e de limitar o conhecimento à elite que sustenta o concorrente mercado dos intensivos pré-vestibular, que mais incutem aos indivíduos a regra do "decoreba".

O manifesto entregue também pontuava que, para além do acesso, há necessidade de investimento em políticas de permanência do estudante para evitar a evasão e um bom desempenho de estudo. Nesse sentido foram apontadas lutas por Assistência Estudantil, sendo que, no caso da Unioeste, há reivindicações inicialmente pelo Restaurante Universitário, mas encontra falta de vontade política da administração e dos poderes públicos.

AVALIAÇÃO DO ATO
Num sentido geral, a população que passava pelos locais das manifestações demonstrava-se simpática à causa do movimento estudantil, porém, para eles ainda é distante o acesso à universidade ao passo que, na sociedade de exploração de classes, depositam tempo na subsistência e são constantemente desinformados e distraídos pela mídia, pelas empresas e pelo governo. O M.E.O. avalia que inicialmente o ato foi positivo, incutindo na capacidade reflexiva dos estudantes a possibilidade de mudança e a visualização de alternativas.

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Para os que foram selecionados no vestibular, prepara-se novo ato a ser realizado no dia da matrícula.

ACESSE O MANIFESTO AOS VESTIBULANDOS:
LINK

PELO FIM DO VESTIBULAR!

PELO ACESSO IRRESTRITO À UNIVERSIDADE!



Movimento Estudantil Organizado da Unioeste

quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

Informe: VESTIBULAR PARA QUE(M)? [MANIFESTO AOS VESTIBULANDOS] Vestibular Unioeste 2009/2010


Este material foi elaborado na tarde de hoje pelos estudantes da Unioeste. Será entregue amanhã, 11 de dezembro de 2009, aos candidatos que concorrem as poucas vagas oferecidas pela universidade pública. Neste caso, a UNIOESTE.

Será entregue nos campi de Toledo e Cascavel, aos candidatos no ato da conclusão de suas provas, para leitura e reflexão. Deve ser aprofundado àqueles que ingressarem na universidade, provavelmente com outro material e novas discussões quando do ato da matrícula, no início do próximo ano.

Em Toledo haverá concentração às 7h00 no DCE. Logo, direcionarão-se para o campi da UNIPAR, local escolhido para realização do concurso vestibular (não sabe-se o porquê!?). Antes da abertura dos portões haverá colocação de faixas e cartazes para visualização pública do ato.

Tod@s estão convidados a participar.
Participe do Movimento Estudantil!!!

Vamos?!?!




Movimento Estudantil Organizado da Unioeste
M.E.O.

quinta-feira, 26 de novembro de 2009

JORNAL VOZ UNIVERSITÁRIA

Vimos tornar público o jornal produzido pelos acadêmicos do 1º ano do curso de Serviço Social, da UNIOESTE/Toledo, neste fim de 2009.

O material foi produzido de forma a obter nota parcial numa disciplina, com o tempo curto, porém mostra o interesse que os acadêmicos dão às questões relacionadas à universidade (e ao curso).

Link:
FRENTE
VERSO

Os acadêmicos dessa turma também organizam um blog:
www.ssnacontramao.blogspot.com

Incentivamos que todos organizem o seu jornal e que tornem pública a opinião do estudante e também escancarar as mazelas da Universidade Pública, forçando ao debate aberto, denunciando e propondo alternativas [coisa que os burocratas, carreiristas e privatistas não querem].




Lorenzo Gabriel Balen
3º Ciências Sociais
DCE UNIOESTE/Toledo

terça-feira, 24 de novembro de 2009

ASSEMBLÉIA GERAL DOS ESTUDANTES DA UNIOESTE [EXTRAORDINÁRIA] URGENTE!!!!


EDITAL 04/2009 – Diretoria


CONVOCA OS ESTUDANTES DA UNIOESTE PARA ASSEMBLÉIA GERAL DOS ESTUDANTES DA UNIOESTE


A Diretoria do D.C.E., por meio de suas atribuições estatutárias, CONVOCA todos os estudantes da Unioeste/Campus de Toledo, para a ASSEMBLÉIA GERAL DOS ESTUDANTES DA UNIOESTE, de caráter extraordinário, a ser realizada no dia 26 de NOVEMBRO de 2009 – quinta-feira, às 09h e 21h na sede do DCE, contendo a seguinte pauta:


1) Expediente:

1. Informes;

2. Inclusão de Pauta;


2) Ordem do dia:

1. Representação Estudantil no COU.



Toledo, 24 de novembro de 2009



LORENZO GABRIEL BALEN

Coordenador de Organização

Diretório Central dos Estudantes – D.C.E.

UNIOESTE/Campus de Toledo

Gestão Força Unificante (2009-2010)

Charge


Para esses, "o problema do Brasil é que quem elege os governantes
não é o pessoal que lê jornal mas quem limpa a bunda com ele!"

sexta-feira, 20 de novembro de 2009

sexta-feira, 13 de novembro de 2009

A ANEXAÇÃO DA COLÔMBIA AOS ESTADOS UNIDOS - PERIGO NA AMÉRICA LATINA

Qualquer pessoa medianamente informada compreende de imediato que o adoçado "Acordo Complementar para a Cooperação e a Assistência Técnica em Defesa e Segurança entre os governos da Colômbia e dos Estados Unidos", assinado em 30 de outubro e publicado na tarde do dia 2 de novembro equivale à anexação da Colômbia aos Estados Unidos.

O acordo põe em dificuldades a teóricos e políticos. Não é honesto guardar silêncio agora e falar depois sobre soberania, democracia, direitos humanos, liberdade de opinião e outras delícias, quando um país é devorado pelo império com a mesma facilidade com que um lagarto captura uma mosca. Trata-se do povo colombiano, abnegado, trabalhador e lutador. Procurei no longo calhamaço uma justificação digerível e não encontrei razão alguma.

Nas 48 páginas de 21 linhas, cinco são dedicadas a filosofar sobre os antecedentes da vergonhosa absorção que torna a Colômbia em território de ultramar. Todas se baseiam nos acordos assinados com os Estados Unidos após o assassinato do prestigioso líder progressista Jorge Eliécer Gaitán no dia 9 de abril de 1948 e a criação da Organização de Estados Americanos em 30 de abril de 1948, discutida pelos Chanceleres do hemisfério, reunidos em Bogotá sob a batuta dos Estados Unidos nos dias trágicos em que a oligarquia colombiana truncou a vida daquele dirigente e desatou a luta armada nesse país.

O Acordo de Assistência Militar entre a República da Colômbia e os Estados Unidos, no mês de abril de 1952; o vinculado a "uma Missão do Exército, uma Missão Naval e uma Missão Aérea das Forças Militares dos Estados Unidos", assinado no dia 7 de outubro de 1974; a Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, de 1988; a Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Multinacional, de 2000; a Resolução 1373 do Conselho de Segurança de 2001 e a Carta Democrática Interamericana; a de Política de Defesa e Segurança Democrática, e outras que são invocadas no referido documento. Nenhuma justifica transformar um país de 1.141.748 quilômetros quadrados, situado no coração da América do Sul, em uma base militar dos Estados Unidos. A Colômbia tem 1,6 vezes o território de Texas, segundo Estado da União em extensão territorial, arrebatado ao México, e que mais tarde serviu de base para conquistar a sangue e fogo mais da metade desse irmão país.

Por outro lado, transcorreram já 59 anos desde que soldados colombianos foram enviados até a longínqua Ásia para combaterem junto às tropas ianques contra chineses e coreanos no outubro de 1950. O que o império tenta agora é enviá-los a lutar contra seus irmãos venezuelanos, equatorianos e outros povos bolivarianos e da ALBA para destruir a Revolução Venezuelana, como tentaram fazer com a Revolução Cubana no mês de abril de 1961.

Durante mais de um ano e meio, antes da invasão, o governo ianque promoveu, armou e utilizou os bandos contra-revolucionários do Escambray, como hoje utiliza os paramilitares colombianos contra a Venezuela.

Quando o ataque de Bahia dos Porcos, os B-26 ianques tripulados por mercenários que operaram desde a Nicarágua, seus aviões de combate eram transportados para a zona das operações num porta-aviões e os invasores de origem cubana que desembarcaram naquele ponto vinham escoltados por navios de guerra e pela infantaria de marinha dos Estados Unidos. Hoje seus meios de guerra e suas tropas estarão na Colômbia não apenas como uma ameaça para a Venezuela senão para todos os Estados da América Central e da América do Sul.

É verdadeiramente cínico proclamar que o infame acordo é uma necessidade de combate ao tráfico de drogas e ao terrorismo internacional. Cuba tem demonstrado que não é preciso a presença de tropas estrangeiras para evitar a cultura e o tráfico de drogas e para manter a ordem interna, apesar de que os Estados Unidos, a potência mais poderosa da terra, promoveu, financiou e armou durante dezenas de anos as ações terroristas contra a Revolução Cubana.

A paz interna é uma prerrogativa elementar de cada Estado; a presença de tropas ianques em qualquer país da América Latina visando esse objetivo é uma descarada intervenção estrangeira em seus assuntos internos, que inevitavelmente provocará a rejeição de sua população.

A leitura do documento demonstra que não apenas as bases aéreas colombianas são postas nas mãos dos ianques, mas também os aeroportos civis e no fim das contas, qualquer instalação útil a suas forças armadas. O espaço radioelétrico fica também à disposição desse país portador de outra cultura e de outros interesses que não têm nada a ver com os da população colombiana.

As Forças Armadas norte-americanas gozarão de prerrogativas excepcionais.

Em qualquer parte de Colômbia os ocupantes podem cometer crimes contra as famílias, os bens e as leis colombianas, sem ter que responder perante as autoridades do país; a não poucos lugares levaram os escândalos e as doenças, como o fizeram com a base militar de Palmerola, nas Honduras. Em Cuba, quando visitavam a neocolônia, sentaram-se escarranchados sobre o colo da estátua de José Martí no Parque Central da capital. A limitação vinculada ao número total de soldados pode ser alterada a pedido dos Estados Unidos, sem restrição alguma. Os porta-aviões e navios de guerra que visitem as bases navais concedidas terão quantos tripulantes precisarem, e podem ser milhares em um só de seus grandes porta-aviões.

O Acordo será prorrogado por períodos sucessivos de 10 anos e ninguém pode alterá-lo senão no fim de cada período, comunicando-o com um ano de antecedência. O que farão os Estados Unidos se um governo como o de Johnson, Nixon, Reagan, Bush pai ou Bush filho e outros semelhantes recebesse a solicitação de abandonar Colômbia? Os ianques foram capazes de derrocar dezenas de governos em nosso hemisfério. Quanto duraria um governo na Colômbia se anunciasse tais propósitos?

Os políticos da América Latina têm agora perante si um delicado problema: o dever elementar de explicar seus pontos de vista sobre o documento de anexação. Compreendo que o que acontece neste instante decisivo das Honduras ocupe a atenção dos meios de divulgação e dos Ministros das relações Exteriores deste hemisfério, mas o gravíssimo e transcendente problema que acontece na Colômbia não pode passar inadvertido para os governos latino-americanos.

Não tenho a menor dúvida sobre a reação dos povos; sentirão o punhal que se crava no mais profundo de seus sentimentos, especialmente no profundo da Colômbia: eles opor-se-ão, jamais se resignarão a essa infâmia!

O mundo encara hoje graves e urgentes problemas. A mudança climática ameaça a toda a humanidade. Líderes da Europa quase imploram de joelhos algum acordo em Copenhague que evite a catástrofe. Apresentam como realidade que na Cúpula não se alcançará o objetivo de um convênio que reduza drasticamente a emissão de gases estufa. Prometem continuar a luta por consegui-lo antes de 2012; existe o risco real de que não se possa conseguir antes que seja demasiado tarde.

Os países do Terceiro Mundo reclamam com razão dos mais desenvolvidos e ricos centenas de milhares de milhões de dólares anuais para custear as despesas da batalha climática.

Tem algum sentido que o governo dos Estados Unidos dedique tempo e dinheiro na construção de bases militares na Colômbia para impor aos nossos povos sua odiosa tirania? Por esse caminho, se um desastre ameaça o mundo, um desastre maior e mais rápido ameaça o império e tudo seria resultado do mesmo sistema de exploração e saqueio do planeta.

Fidel Castro Ruz
6 de novembro de 2009



sexta-feira, 6 de novembro de 2009

Reuniões D.C.E.

REUNIÃO DIRETORIA
Na última reunião da Diretoria do D.C.E., Gestão Força Unificante, ficou decidido que em toda segunda-feira (sendo dia letivo) acontecerá reunião com os membros da diretoria para atualização das ações e aprofundamento dos planos.

As reuniões ocorrerão na sede do DCE às 14h e são abertas à participação geral.


REUNIÕES AMPLIADAS
No entanto, há o entendimento da viabilidade de participação dos estudantes, compreendendo que grande parte vem diariamente de outra cidade e a maioria dos estudantes se encontram nos turnos matutino e noturno. Nesse sentido, haverão reuniões quinzenais, manhã e noite, conforme aprovado na reunião do Conselho Deliberativo.

As datas serão definidas nas próprias reuniões com os participantes presentes, bem como horário.

Qualquer estudante pode participar, trazer discussões, propor planos e ações conjuntas e ser parte ativa na construção de um novo movimento estudantil e nas lutas.

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O PRÓXIMO ENCONTRO será no dia 12 de novembro, às 09h e 21h na sede do DCE.
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quinta-feira, 5 de novembro de 2009

[DIVULGAÇÃO] Exibição do filme "I Love Huckabees" (Ciclo de Cinema Universitário)

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I
Love Huckabees (107 min, EUA, 2004)
Direção: David O. Russell
Sexta-feira (06/11) às 19:00h
No mini-auditório da Unioeste - Toledo - PR
Trailer do filme (em inglês): www.tinyurl.com/huckabees


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Organização: Heloíse Costa - Filosofia



quarta-feira, 4 de novembro de 2009

COMUNICADO 01/2009 - D.C.E.


SOBRE A REPRESENTAÇÃO

ESTUDANTIL NOS CONSELHOS

DELIBERATIVOS DA UNIVERSIDADE





Informamos aos estudantes da UNIOESTE/Toledo que, conforme decisão da Assembléia Geral dos Estudantes do dia 11/09/2009, foram indicados os seguintes acadêmicos para representarem o segmento estudantil nos referidos Conselho Deliberativos:


CONSELHO UNIVERSITÁRIO – COU (um estudante/campi)

Marco Antonio Batistella – Filosofia

CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO – CEPE

(um estudante/campi)

Cláudia Regina Mallmann – Ciências Sociais

CONSELHO DE CAMPUS / TOLEDO (um estudante/centro)

Christiano Tortato (CCHS) - Filosofia

Adjaneide Alves Campos (CCSA) – Serviço Social

Reiteramos que há representação para o centro CECE, da acadêmica do curso de Engenharia de Pesca, Daniele Zanerato Damasceno, indicada pelos seus pares em processo anterior.


Nesse sentido, encaminhamos através do Protocolo a indicação para a Direção de Campus (acerca do Conselho de Campus) e para a Reitoria (acerca do CEPE e do COU), porém, até o momento, recebemos resposta somente da Direção Geral da UNIOESTE/Toledo, informando que indicação dos representantes eleitos para o Conselho de Campus passa pelos devidos tramites burocráticos para homologação. E a Reitoria até agora nada nos informou.


Lembramos que a UNIOESTE se organiza através desses Conselhos dotados de capacidade deliberativa. Seus membros - representantes dos segmentos da Universidade (professores, funcionários e estudantes) - participam nas decisões encaminhadas para esses órgãos e, desse modo, decidem programas/ações/políticas/posições na universidade. Por isso, é importante que saibamos sobre sua composição, quem nele nos representa e que discussões são tomadas. Não tendo a presença dos estudantes nesses espaços de decisão, dificilmente, como vimos até agora, terão discussões que planejem a universidade que contemple a visão e as necessidades dos estudantes.


Fiquemos atentos e ocupemos nosso espaço!

Levemos a voz e as demandas dos estudantes!



Saudações Estudantis.


Toledo, 04 de novembro de 2009




Coordenadoria de Organização

Diretório Central dos Estudantes – D.C.E.

UNIOESTE/Campus de Toledo

Gestão Força Unificante (2009-2010)

www.dceunioeste.blogspot.com

dcetoledo@gmail.com

45 3379-7067


LOGOMARCA DO D.C.E. UNIOESTE/Toledo

Abaixo, alguns modelos das logomarcas/logotipos/logo do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Estadual do Oeste do Paraná/Campus de Toledo.

A logo teve sua aprovação em reunião com os estudantes dos cursos da unioeste.






sexta-feira, 23 de outubro de 2009

[27/10/09] REUNIÃO COM OS CENTROS ACADÊMICOS E ESTUDANTES INTERESSADOS [Conselho Deliberativo]


EDITAL 03/2009 - CONSELHO DELIBERATIVC

CONVOCA OS CENTROS ACADÊMICOS E INTERESSADOS A REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO D.C.E.

 
A Diretoria do D.C.E., por meio de suas atribuições estatutárias, CONVOCA todos os CENTROS ACADÊMICOS e demais interessados, para a REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO, a ser realizada no dia 27 de OUTUBRO de 2009 – terça-feira, às 09h e 21h na sede do DCE, contendo a seguinte pauta:
 
1) Expediente:
1.Informes;
2.Inclusão de Pauta;
 
2) Ordem do dia:
1.Prestação de Contas do D.C.E.;
2.Cadastramento dos Centros Acadêmicos e dos estudantes;
3.Representação Estudantil;
4.Utilização da Sede e Telefone do D.C.E.;
5.Site e Grupo de E-mails do D.C.E.;
6.Cartilha Manual do Calouro 2010;
7.Jornal dos Estudantes;
8.Regimento do Conselho Deliberativo;
9.Regimento de Eleição dos Representantes Discentes;
10.Privatização da Universidade (Pós-Graduação PAGA);
11.Restaurante Universitário Popular;




Toledo, 23 de outubro de 2009




TALITA BOARETTO PEREIRA
Coordenadora de Secretaria, Finanças e Patrimônio
Diretório Central dos Estudantes – D.C.E.
UNIOESTE/Campus de Toledo
Gestão Força Unificante (2009-2010)

segunda-feira, 19 de outubro de 2009

[Propostas Aprovadas] 1ª Conferência Regional-Livre de Comunicação de Toledo


Nós participantes da 1ª Confecom Regional-Livre de Comunicação de Toledo, realizada aos 17 de outubro de 2009, remetemos as seguintes diretrizes e propostas que foram consensuadas e aprovadas em plenária:

Eixo temático 1: Produção de Conteúdo

Propostas:

1. (Órgãos Reguladores 2) Extinguir a Agência Nacional das Telecomunicações – ANATEL e transferir as atribuições para o Conselho Nacional de Comunicação.

2. (Incentivo) Implantar políticas públicas municipais, visando incentivar a produção de conteúdo das comunidades locais (associações de bairro, escolas, entidades de classe, comunidades tradicionais e afins).

3. (Produção Regional) Implantar uma política educacional com infra-estrutura, voltada para a comunicação, incentivando a produção de conteúdo e a expressão de idéias nas escolas e espaços de educação não-formal através de rádios internas, blogs, informativos, entre outros.

4. (Marco Legal)
1- Modificar a legislação para facilitar concessão e implantação de emissoras comunitárias para as instituições de ensino públicas, entidades culturais e associativas. 2- Aumentar a oferta de cursos de graduação públicos na área de comunicação social, garantir a qualidade de formação, alterar a grade curricular de maneira a contemplar a comunicação alternativa e regulamentar a profissão de jornalista através da obrigatoriedade do diploma.

5. (Produção Regional e Independente e Garantia de Distribuição)
Regulamentar mediante lei ordinária a veiculação de percentual mínimo de 10% de conteúdo, distribuído por toda a grade de programação dos veículos de comunicação, garantindo os princípios do o Art 221, II da Constituição Federal. “(Art 221, II - CF) promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação.”

6. (Propriedade das entidades e intelectual) Incentivar a produção de conteúdo sob licenças de direitos autorais flexíveis, como o Creative Commons.


Eixo temático 2: Meios de distribuição


Diretriz:
Promover e ampliar o acesso e a participação comunitária nos meios de comunicação


Propostas:

1. Municipalizar a concessão de outorgas para as rádios comunitárias.

2. Criar e implantar conselhos deliberativos de comunicação nas 3 (três) esferas da federação, referendados nas respectivas conferências; sob o controle e participação social, com maioria de representação da sociedade civil organizada, para formulação, implementação, fiscalização e avaliação de políticas publicas de comunicação.

3. Exigir das autoridades competentes a imediata fiscalização das outorgas de concessão em radiodifusão para verificar o status de todos os concessionários.

4. Assegurar a transparência oficial das informações sobre as composições societárias dos meios de comunicação em todo o território nacional.

5. Estimular a capacitação permanente de comunicadores comunitários para uso dos meios.

6. Discutir a criação de um fundo de participação para financiar as rádios comunitárias a partir de um percentual do orçamento anual do poder público, autarquias e empresas de economia mista.



Eixo temático 3: Cidadania: direitos e deveres


Diretriz:
A comunicação é um direito humano inalienável e os meios de comunicação devem ser transformados em canais privilegiados de educação, disseminando informações em bases igualitárias promovendo também intercâmbio de experiências, métodos e valores que apontam para sociedades sustentáveis com responsabilidade global.


Propostas:

1. Criar e implantar conselhos deliberativos de comunicação nas 3 (três) esferas da federação, referendados nas respectivas conferências; sob o controle e participação social, com maioria de representação da sociedade civil organizada, para formulação, implementação, fiscalização e avaliação de políticas publicas de comunicação.

2. Assegurar a participação da sociedade civil organizada na elaboração do marco regulatório da politica nacional de comunicação.

3. Garantir o acesso da sociedade civil a produção, distribuição de conteúdo e controle social das concessões.

4. Promover o ensino e práticas educomunicativas, nos âmbitos da educação formal e não formal que inclua a reflexão politica transformadora e incentive o aprendizado do uso das diversas ferramentas de comunicação.


Moções:

Nós, participantes da 1ª conferência regional-livre de comunicação de Toledo, reivindicamos que os governos federal, estadual e municipal garantam a realização da 2ª conferência de comunicação até 2011.

Moção de recomendação às entidades que participam da confecom e tenham competência de legitimidade processual, movam adi em relação ao artigo 54 da constituição federal em seu inciso primeiro, para dirimir dúvidas quanto à legalidade de qualquer tipo de participação de portadores de mandatos eletivos nas empresas concessionárias de serviços públicos (radiodifusão).

Moção de repúdio às redes de televisão e rádio que pautadas pelos interesses comercias insistem em condenar a produção cultural, artística e educativa a horários de baixíssima audiência e repercussão pública.

Os participantes da primeira CONFECOM de Toledo solicitam ao Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, um diálogo permanente e articulado com as numerosas iniciativas locais, existentes ao longo do território nacional, por uma comunicação democrática.


1ª Conferência Regional-Livre de Comunicação de Toledo
Toledo, 17 de outubro de 2009

quinta-feira, 15 de outubro de 2009

GRUPO DE DISCUSSÃO DOS ESTUDANTES DA UNIOESTE [grupo de e-mails]


Este grupo é um espaço para comunicação e informação entre os estudantes da Unioeste para fortalecimento, integração, articulação e formação do movimento estudantil.

Participe nas discussões!

ACESSE O GRUPO AQUI



Coordenadoria de Comunicação
Diretório Central dos Estudantes - D.C.E.
UNIOESTE/Campus de Toledo
Gestão Força Unificante (2009-2010)
dcetoledo@gmail.com
45 3379-7067

terça-feira, 6 de outubro de 2009

D.C.E. DA UNIOESTE REALIZA SEMINÁRIO PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO


O Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Unioeste, campus de Toledo, realizou ontem (05/10/2009), no mini-auditório, o Seminário pela Democratização da Comunicação. Neste evento, que contou com a presença de aproximadamente 100 participantes, pôde ser exposta a histórica relação da "Imprensa Golpista do Brasil" e internacional com relação aos movimentos sociais e populares e os rumos políticos do país, bem como a relação da industria cultural x cultura popular.

A avaliação dos estudantes é que, do ponto de vista geral da luta pela transformação na sociedade, foi válido, pois foi lançada a discussão à região, ainda de forma inicial. Juntamente com outras entidades, o DCE está mobilizando para a participação da sociedade na 1ª CONFERÊNCIA REGIONAL-LIVRE DE COMUNICAÇÃO DE TOLEDO(Etapa da Conferência Nacional).

Segundo o estudante Lorenzo Gabriel Balen, "participar dessa conferência não é a única opção e espaço para “a disputa da hegemonia” no campo da comunicação. Porém, compreendendo a conjuntura, quanto antes a sociedade se organizar e mobilizar, mais significativa será a resistência ao que aí está posto e eficaz na proposta transformadora da realidade social e política. Nesse sentido queremos ser parte la luta pela democratização do acesso e dos meios de comunicação."

1ª CONFERÊNCIA REGIONAL-LIVRE DE COMUNICAÇÃO DE TOLEDO
A conferência será em Toledo no dia 17 de outubro de 2009(sábado), a partir das 8h no auditório da FASUL. As inscrições já podem ser feitas pela internet atraves do site www.confecomtoledo.blogspot.com, no campo INSCRIÇÕES.



Coordenação de Comunicação



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Fotos: Anderson Hilgert (Instituto ComSol)
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sexta-feira, 2 de outubro de 2009

SEMINÁRIO PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO - UNIOESTE



D.C.E. DA UNIOESTE REALIZARÁ SEMINÁRIO PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO
Ocorrerá na segunda-feira (05/10/09), às 20h no Auditório da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Campus de Toledo, o Seminário pela Democratização da Comunicação, com o tema “Comunicação para a Disputa da Hegemonia” contará com a presença de pessoas de várias cidades da região e será um dos poucos eventos antes da Conferência de Comunicação que provocará e munirá a sociedade do Oeste do Paraná para a discussão sobre a comunicação. A justificativa se dá na realização inédita no Brasil da Conferência Nacional de Comunicação, espaço de discussão e encaminhamento reivindicado há anos pelos movimentos sociais do país.

O Seminário é realizado pelo Diretório Central dos Estudantes (D.C.E.) da UNIOESTE/Campus de Toledo, em parceria com a APP-Sindicato e a Kula Webradio Universitária e contará com a presença da Prof. Ms. Janeslei Aparecida Albuquerque, mestre pela UFPR, atualmente Diretoria Educacional da App-Sindicato., que desenvolve tese de doutoramente sobre a "cultura do medo".

Segundo o Coordenador de Comunicação do D.C.E., Welder Walmor Ayala, “o Seminário é pautado pelo diálogo assiduamente democrático para viabilizar um projeto verdadeiro de democratização dos meios midiáticos e da produção de conteúdos que ressalte a humanidade do homem e não sua insistente mania de vê-lo submisso, neutro e falido em uma sociedade pautada no consumo, na exploração e na fragmentação".

TRANSMISSÃO
O evento será transmitido ao vivo pela Kula Webradio Universitária, que pode ser acessada através do link www.unioeste.br/kula

INSCRIÇÃO
A inscrição será feita na hora de forma gratuita.
Toda sociedade está convidada a participar.

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O DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES PRODUZIU A CARTA-MANIFESTO PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO EM CONVITE AO SEMINÁRIO: (link)
[CARTA-MANIFESTO]
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CONFERÊNCIA REGIONAL-LIVRE DE COMUNICAÇÃO

Toledo sediará a 1ª Conferência Regional-Livre de Comunicação, no dia 17 de outubro de 2009, em que o D.C.E. da Unioeste/Toledo faz parte da Comissão Organizadora, juntamente com a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Toledo, Associação Toledana de Imprensa - ATI, Assessoria de Imprensa do Núcleo Regional de Ensino, APP-Sindicato, Kula Webradio Universitária, Instituto de Comunicação Solidária – COMSOL, Associação Municipal dos Estudantes de Ensino Superior de São Pedro do Iguaçu e FASUL – Faculdade Sul Brasil

INFORMAÇÕES:
Lorenzo Gabriel Balen – 45 9949-1029 – lorenzogbalen@gmail.com
Welder Walmor Ayala – 45 9953-8919 – welderwalmorayala@ymail.com
Marco Antonio Batistella – 45 9937-0952 – marcoa.batistella@gmail.com


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Coordenadoria de Organização
Coordenadoria de Comunicação
Diretório Central dos Estudantes D.C.E.
UNIOESTE - Campus Toledo/PR.
GESTÃO FORÇA UNIFICANTE

quinta-feira, 1 de outubro de 2009

D.C.E. estará confeccionando a CARTEIRINHA ESTUDANTIL


Nos dias 14, 15 e 17 de outubro, o Diretório Central dos Estudantes estará cadastrando os dados dos interessados para a confecção da Carteira de Identificação Estudantil (popular "carteirinha do estudante") que terá vigência até o mês de novembro de 2010.

Como sabemos, a Carteira de Identificação torna-se útil quando do ingrsso em eventos culturais, estádios, cinema, etc; de comprovar a identidade estudantil na apresentação de meio-passe em tranporte público, além de possíveis "benefícios" com convênios que a entidade venha firmar com empresas/entidades.

Ressaltamos que, acaso o estudante não queira fazer a Carteira de Identificação, pode-se solicitar gratuitamente a Declaração de Matrícula junto à Secretaria Acadêmica, tendo valor de comprovação quando necessário.
No entanto, é preciso sempre apresentar juntamente com o Documento de Identidade, além de atualizar constantemente a Declaração.

Historicamente, a Carteira de Idenficação Estudantil é uma forma das entidades de representação angariarem um pequeno valor financeiro para a "sustentação" do movimento estudantil.