DCE e CA's Convidam entidades de Toledo para discutir o "Toque de Recolher"

O DCE junto aos CA's de Ciências Sociais, Filosofia, Serviço Social, Ciências Econômicas e Química, estão convidando mais de 30 entidades de Toledo (Sindicatos, ONGs, Órgãos Públicos, entre outros) para discutir o projeto de Lei "Toque de Acolher" (variação do nome de "Toque de Recolher"). Uma frente composta pelo DCE e CACS esteve entre os dia 25 e 26 de Abril, tanto na Câmara de Veradores como em diversas entidades convidando e discutindo a matéria. Segue abaixo o convite feito as entidades.

DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA UNIOESTE

CENTRO ACADÊMICO DE CIÊNCIAS SOCIAIS

CENTRO ACADÊMICO DE FILOSOFIA

CENTRO ACADÊMICO DE SERVIÇO SOCIAL

CENTRO ACADÊMICO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS

CENTRO ACADÊMICO DE QUÍMICA

CONVIDAM

As entidades de representação dos acadêmicos da Unioeste vêm convidar vossa Entidade/Organização a participar da reunião aberta sobre o Toque de Recolher em Toledo, a ser realizada no dia 27 de abril de 2011, às 20h, na UNIOESTE/Campus de Toledo (em sala a ser divulgada no local). Para tanto, justificamos:

Foi apresentado na Câmara Municipal de Vereadores de Toledo o Projeto de Lei N° 29/2011, elaborado pelo vereador Ademar Dorfschmidt – PMDB, que visa instituir o “Toque de Acolher” para menores de 16 anos, após as 22h. Segundo a argumentação do próprio parlamentar, pauta-se nas práticas neo-nazistas, alisamos que o mesmo pode resultar na restrição ou mesmo a extinção das liberdades da juventude, além de colocá-la como um todo enquanto criminosa.

Entendemos o assunto como de elevada complicação e abrangência de discussão, porém, aparentemente, mais representa ser uma "carta-branca" para medidas remediadora-repressivas, pautada em falsos argumentos, do que uma política bem planejada de apoio às juventudes.

Levantamos, ainda, de ante-mão, que tal proposição distancia-se ou esquece-se das discussões que puderam ser levantadas e deliberadas em Conferências ou mesmo Conselhos como de Juventude, Criança e Adolescente, Assistência Social, Segurança Pública etc. Nada de diálogo houve com a própria juventude envolvida ou mesmo suas entidades ou espaços de representação e organização.

Apesar do vereador descartar, a priori, os espaços de discussão e participação da sociedade, cabe lembrar que tal projeto ainda não passou pela Comissão interna da Câmara, e, conforme o entendimento de alguns juristas, pode ser impugnado por inconstitucionalidade. Apesar disso, não descartamos a necessidade urgente de discussão sobre o tema, que se encontra velado ou sob a óptica do senso comum na grande massa. E é nesse sentido que se faz necessária uma conversa ampla com vários segmentos organizados em Toledo e Região.

A SOCIEDADE E AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO E ORGANIZAÇÕES DEVEM DEBATER O ASSUNTO E TAIS MEDIDAS!!!

A JUVENTUDE DE TOLEDO PODE ESTAR COM SEUS DIREITOS AMEAÇADOS!

Toledo, 25 de abril de 2011

Aguardamos vossa presença, com, no mínimo, o envio de um representante por entidade.