[27/10/09] REUNIÃO COM OS CENTROS ACADÊMICOS E ESTUDANTES INTERESSADOS [Conselho Deliberativo]

EDITAL 03/2009 - CONSELHO DELIBERATIVC

CONVOCA OS CENTROS ACADÊMICOS E INTERESSADOS A REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO D.C.E.

 
A Diretoria do D.C.E., por meio de suas atribuições estatutárias, CONVOCA todos os CENTROS ACADÊMICOS e demais interessados, para a REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO, a ser realizada no dia 27 de OUTUBRO de 2009 – terça-feira, às 09h e 21h na sede do DCE, contendo a seguinte pauta:
 
1) Expediente:
1.Informes;
2.Inclusão de Pauta;
 
2) Ordem do dia:
1.Prestação de Contas do D.C.E.;
2.Cadastramento dos Centros Acadêmicos e dos estudantes;
3.Representação Estudantil;
4.Utilização da Sede e Telefone do D.C.E.;
5.Site e Grupo de E-mails do D.C.E.;
6.Cartilha Manual do Calouro 2010;
7.Jornal dos Estudantes;
8.Regimento do Conselho Deliberativo;
9.Regimento de Eleição dos Representantes Discentes;
10.Privatização da Universidade (Pós-Graduação PAGA);
11.Restaurante Universitário Popular;




Toledo, 23 de outubro de 2009




TALITA BOARETTO PEREIRA
Coordenadora de Secretaria, Finanças e Patrimônio
Diretório Central dos Estudantes – D.C.E.
UNIOESTE/Campus de Toledo
Gestão Força Unificante (2009-2010)

[Propostas Aprovadas] 1ª Conferência Regional-Livre de Comunicação de Toledo

Nós participantes da 1ª Confecom Regional-Livre de Comunicação de Toledo, realizada aos 17 de outubro de 2009, remetemos as seguintes diretrizes e propostas que foram consensuadas e aprovadas em plenária:

Eixo temático 1: Produção de Conteúdo

Propostas:

1. (Órgãos Reguladores 2) Extinguir a Agência Nacional das Telecomunicações – ANATEL e transferir as atribuições para o Conselho Nacional de Comunicação.

2. (Incentivo) Implantar políticas públicas municipais, visando incentivar a produção de conteúdo das comunidades locais (associações de bairro, escolas, entidades de classe, comunidades tradicionais e afins).

3. (Produção Regional) Implantar uma política educacional com infra-estrutura, voltada para a comunicação, incentivando a produção de conteúdo e a expressão de idéias nas escolas e espaços de educação não-formal através de rádios internas, blogs, informativos, entre outros.

4. (Marco Legal) 1- Modificar a legislação para facilitar concessão e implantação de emissoras comunitárias para as instituições de ensino públicas, entidades culturais e associativas. 2- Aumentar a oferta de cursos de graduação públicos na área de comunicação social, garantir a qualidade de formação, alterar a grade curricular de maneira a contemplar a comunicação alternativa e regulamentar a profissão de jornalista através da obrigatoriedade do diploma.

5. (Produção Regional e Independente e Garantia de Distribuição) Regulamentar mediante lei ordinária a veiculação de percentual mínimo de 10% de conteúdo, distribuído por toda a grade de programação dos veículos de comunicação, garantindo os princípios do o Art 221, II da Constituição Federal. “(Art 221, II - CF) promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação.”

6. (Propriedade das entidades e intelectual) Incentivar a produção de conteúdo sob licenças de direitos autorais flexíveis, como o Creative Commons.


Eixo temático 2: Meios de distribuição


Diretriz:
Promover e ampliar o acesso e a participação comunitária nos meios de comunicação


Propostas:

1. Municipalizar a concessão de outorgas para as rádios comunitárias.

2. Criar e implantar conselhos deliberativos de comunicação nas 3 (três) esferas da federação, referendados nas respectivas conferências; sob o controle e participação social, com maioria de representação da sociedade civil organizada, para formulação, implementação, fiscalização e avaliação de políticas publicas de comunicação.

3. Exigir das autoridades competentes a imediata fiscalização das outorgas de concessão em radiodifusão para verificar o status de todos os concessionários.

4. Assegurar a transparência oficial das informações sobre as composições societárias dos meios de comunicação em todo o território nacional.

5. Estimular a capacitação permanente de comunicadores comunitários para uso dos meios.

6. Discutir a criação de um fundo de participação para financiar as rádios comunitárias a partir de um percentual do orçamento anual do poder público, autarquias e empresas de economia mista.



Eixo temático 3: Cidadania: direitos e deveres


Diretriz:
A comunicação é um direito humano inalienável e os meios de comunicação devem ser transformados em canais privilegiados de educação, disseminando informações em bases igualitárias promovendo também intercâmbio de experiências, métodos e valores que apontam para sociedades sustentáveis com responsabilidade global.


Propostas:

1. Criar e implantar conselhos deliberativos de comunicação nas 3 (três) esferas da federação, referendados nas respectivas conferências; sob o controle e participação social, com maioria de representação da sociedade civil organizada, para formulação, implementação, fiscalização e avaliação de políticas publicas de comunicação.

2. Assegurar a participação da sociedade civil organizada na elaboração do marco regulatório da politica nacional de comunicação.

3. Garantir o acesso da sociedade civil a produção, distribuição de conteúdo e controle social das concessões.

4. Promover o ensino e práticas educomunicativas, nos âmbitos da educação formal e não formal que inclua a reflexão politica transformadora e incentive o aprendizado do uso das diversas ferramentas de comunicação.


Moções:

Nós, participantes da 1ª conferência regional-livre de comunicação de Toledo, reivindicamos que os governos federal, estadual e municipal garantam a realização da 2ª conferência de comunicação até 2011.

Moção de recomendação às entidades que participam da confecom e tenham competência de legitimidade processual, movam adi em relação ao artigo 54 da constituição federal em seu inciso primeiro, para dirimir dúvidas quanto à legalidade de qualquer tipo de participação de portadores de mandatos eletivos nas empresas concessionárias de serviços públicos (radiodifusão).

Moção de repúdio às redes de televisão e rádio que pautadas pelos interesses comercias insistem em condenar a produção cultural, artística e educativa a horários de baixíssima audiência e repercussão pública.

Os participantes da primeira CONFECOM de Toledo solicitam ao Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, um diálogo permanente e articulado com as numerosas iniciativas locais, existentes ao longo do território nacional, por uma comunicação democrática.


1ª Conferência Regional-Livre de Comunicação de Toledo
Toledo, 17 de outubro de 2009

GRUPO DE DISCUSSÃO DOS ESTUDANTES DA UNIOESTE [grupo de e-mails]

Este grupo é um espaço para comunicação e informação entre os estudantes da Unioeste para fortalecimento, integração, articulação e formação do movimento estudantil.

Participe nas discussões!

ACESSE O GRUPO AQUI



Coordenadoria de Comunicação
Diretório Central dos Estudantes - D.C.E.
UNIOESTE/Campus de Toledo
Gestão Força Unificante (2009-2010)
dcetoledo@gmail.com
45 3379-7067

1ª Conferência Regional-livre de Comunicação [Toledo e Região]

(clique para ampliar)

Acesse o blog da Conferência:
www.confecomtoledo.blogspot.com

D.C.E. DA UNIOESTE REALIZA SEMINÁRIO PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO

O Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Unioeste, campus de Toledo, realizou ontem (05/10/2009), no mini-auditório, o Seminário pela Democratização da Comunicação. Neste evento, que contou com a presença de aproximadamente 100 participantes, pôde ser exposta a histórica relação da "Imprensa Golpista do Brasil" e internacional com relação aos movimentos sociais e populares e os rumos políticos do país, bem como a relação da industria cultural x cultura popular.

A avaliação dos estudantes é que, do ponto de vista geral da luta pela transformação na sociedade, foi válido, pois foi lançada a discussão à região, ainda de forma inicial. Juntamente com outras entidades, o DCE está mobilizando para a participação da sociedade na 1ª CONFERÊNCIA REGIONAL-LIVRE DE COMUNICAÇÃO DE TOLEDO(Etapa da Conferência Nacional).

Segundo o estudante Lorenzo Gabriel Balen, "participar dessa conferência não é a única opção e espaço para “a disputa da hegemonia” no campo da comunicação. Porém, compreendendo a conjuntura, quanto antes a sociedade se organizar e mobilizar, mais significativa será a resistência ao que aí está posto e eficaz na proposta transformadora da realidade social e política. Nesse sentido queremos ser parte la luta pela democratização do acesso e dos meios de comunicação."

1ª CONFERÊNCIA REGIONAL-LIVRE DE COMUNICAÇÃO DE TOLEDO
A conferência será em Toledo no dia 17 de outubro de 2009(sábado), a partir das 8h no auditório da FASUL. As inscrições já podem ser feitas pela internet atraves do site www.confecomtoledo.blogspot.com, no campo INSCRIÇÕES.



Coordenação de Comunicação


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Fotos: Anderson Hilgert (Instituto ComSol)
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SEMINÁRIO PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO - UNIOESTE

D.C.E. DA UNIOESTE REALIZARÁ SEMINÁRIO PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO
Ocorrerá na segunda-feira (05/10/09), às 20h no Auditório da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Campus de Toledo, o Seminário pela Democratização da Comunicação, com o tema “Comunicação para a Disputa da Hegemonia” contará com a presença de pessoas de várias cidades da região e será um dos poucos eventos antes da Conferência de Comunicação que provocará e munirá a sociedade do Oeste do Paraná para a discussão sobre a comunicação. A justificativa se dá na realização inédita no Brasil da Conferência Nacional de Comunicação, espaço de discussão e encaminhamento reivindicado há anos pelos movimentos sociais do país.

O Seminário é realizado pelo Diretório Central dos Estudantes (D.C.E.) da UNIOESTE/Campus de Toledo, em parceria com a APP-Sindicato e a Kula Webradio Universitária e contará com a presença da Prof. Ms. Janeslei Aparecida Albuquerque, mestre pela UFPR, atualmente Diretoria Educacional da App-Sindicato., que desenvolve tese de doutoramente sobre a "cultura do medo".

Segundo o Coordenador de Comunicação do D.C.E., Welder Walmor Ayala, “o Seminário é pautado pelo diálogo assiduamente democrático para viabilizar um projeto verdadeiro de democratização dos meios midiáticos e da produção de conteúdos que ressalte a humanidade do homem e não sua insistente mania de vê-lo submisso, neutro e falido em uma sociedade pautada no consumo, na exploração e na fragmentação".

TRANSMISSÃO
O evento será transmitido ao vivo pela Kula Webradio Universitária, que pode ser acessada através do link www.unioeste.br/kula

INSCRIÇÃO
A inscrição será feita na hora de forma gratuita.
Toda sociedade está convidada a participar.

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O DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES PRODUZIU A CARTA-MANIFESTO PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO EM CONVITE AO SEMINÁRIO: (link)
[CARTA-MANIFESTO]
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CONFERÊNCIA REGIONAL-LIVRE DE COMUNICAÇÃO
Toledo sediará a 1ª Conferência Regional-Livre de Comunicação, no dia 17 de outubro de 2009, em que o D.C.E. da Unioeste/Toledo faz parte da Comissão Organizadora, juntamente com a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Toledo, Associação Toledana de Imprensa - ATI, Assessoria de Imprensa do Núcleo Regional de Ensino, APP-Sindicato, Kula Webradio Universitária, Instituto de Comunicação Solidária – COMSOL, Associação Municipal dos Estudantes de Ensino Superior de São Pedro do Iguaçu e FASUL – Faculdade Sul Brasil

INFORMAÇÕES:
Lorenzo Gabriel Balen – 45 9949-1029 – lorenzogbalen@gmail.com
Welder Walmor Ayala – 45 9953-8919 – welderwalmorayala@ymail.com
Marco Antonio Batistella – 45 9937-0952 – marcoa.batistella@gmail.com


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Coordenadoria de Organização
Coordenadoria de Comunicação
Diretório Central dos Estudantes D.C.E.
UNIOESTE - Campus Toledo/PR.
GESTÃO FORÇA UNIFICANTE

D.C.E. estará confeccionando a CARTEIRINHA ESTUDANTIL

Nos dias 14, 15 e 17 de outubro, o Diretório Central dos Estudantes estará cadastrando os dados dos interessados para a confecção da Carteira de Identificação Estudantil (popular "carteirinha do estudante") que terá vigência até o mês de novembro de 2010.

Como sabemos, a Carteira de Identificação torna-se útil quando do ingrsso em eventos culturais, estádios, cinema, etc; de comprovar a identidade estudantil na apresentação de meio-passe em tranporte público, além de possíveis "benefícios" com convênios que a entidade venha firmar com empresas/entidades.

Ressaltamos que, acaso o estudante não queira fazer a Carteira de Identificação, pode-se solicitar gratuitamente a Declaração de Matrícula junto à Secretaria Acadêmica, tendo valor de comprovação quando necessário.
No entanto, é preciso sempre apresentar juntamente com o Documento de Identidade, além de atualizar constantemente a Declaração.

Historicamente, a Carteira de Idenficação Estudantil é uma forma das entidades de representação angariarem um pequeno valor financeiro para a "sustentação" do movimento estudantil.