CARTA-MANIFESTO DO III ENCONTRO DOS ESTUDANTES DA UNIOESTE

AOS DIRETORES GERAIS DE CAMPUS DA UNIOESTE
AO REITOR DA UNIOESTE
AO SECRETÁRIO DA SETI
AO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ
AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ
À SOCIEDADE PARANAENSE

PELO RESPEITO À AUTONOMIA POLÍTICA E FINANCEIRA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICAS DO PARANÁ!

Como temos sentido, o Governo Beto Richa demonstrou há muito o seu caráter privatista e de desmonte das instituições públicas do Paraná:

•    Ao passo que a população reclamava o aumento dos investimentos na saúde pública, o Governo criou as Organizações Sociais, que na prática significa a possibilidade de privatização dos serviços, negando o repasse de dinheiro público aos próprios hospitais públicos, promovendo a transferência direta para o setor privado que deverá administrar os recursos ;
•    O Governo alega que o Estado está “quebrado”, e desmotiva os investimentos nas áreas sociais. Porém, o PIB do Paraná cresceu consecutivamente em 2010, 2011 e 2012, com índices acima da média de crescimento nacional;
•     Enquanto quer cortar os gastos com recursos humanos, barrando a realização de concursos públicos, cria centenas de cargos políticos comissionados com super-salários;
•    No mesmo momento que o Governo Dilma aprova a terceirização dos serviços dos Hospitais Universitários Federais, o governo estuda a proposta de realizar o mesmo com os HUs das Universidades Estaduais;

Não obstante, na educação pública não ocorre diferente:

•    O governo corta drasticamente as verbas de custeio das universidades estaduais, pelo segundo ano consecutivo, inviabilizando a subsistência das instituições;
•    Prevê o fim da contratação de pessoal via concurso público, empurrando as universidades para contratação via processo de terceirização;
•    Aumenta drasticamente os salários dos reitores e não respeita as demandas salariais e de carreira dos docentes e servidores técnico-administrativos, no que toca o cumprimento do estabelecido nos PCCSs;
•    Bloqueia o financiamento de eventos científicos através da Fundação Araucária, conforme explicitado na Chamada Pública 01/2012, em seu item 4.3, alínea I, “não serão apoiados (...) eventos de extensão universitária ou de difusão acadêmica (cursos, mini-cursos, ciclos de palestras, semanas acadêmicas, feiras, mostras e exposições) cursos ou escola de treinamento/capacitação, ou eventos de caráter local, direcionados à complementação extracurricular ou à difusão de conhecimentos e tecnologias”;
•    Cortou mais de 90% do investimento dos cursos de capacitação dos servidores das universidades;
•    Impõe às universidades o Projeto 32, o que tentou o Governo Lerner e que já havia sido repudiado na época por parte da sociedade paranaense. Através da META 4, visa retirar toda autonomia administrativa, financeira e política das universidades, negando às instituições sua autonomia quanto ao caráter de contratação de professores e funcionários, passando a centralizar e submeter totalmente as universidades ao interesse político do Governo.

Ou seja, mesmo o Paraná tendo arrecadação crescente, o Governo visa quebrar o Estado e aplica cortes sucessivos no investimento das instituições públicas, empurrando para que estas sejam totalmente dependentes do setor privado, o que deixa todo desenvolvimento e produção científica e humana à mercê dos interesses de mercado, que, via de regra, só visa o lucro em detrimento do desenvolvimento equilibrado e justo das sociedades.

DIANTE DO EXPOSTO, no intuito da defesa de uma universidade pública autônoma, gratuita, de qualidade e popular, nós, mais de 300 estudantes e entidades representativas de todos os campi da Unioeste, hoje reunidos no III Encontro dos Estudantes da Unioeste, em defesa da Universidade Publica, gratuita, autonoma, popular, democrática e de qualidade, reivindicamos:

1.    A imediata aprovação do PCCS exigido pelos servidores técnico-administrativos das Universidades Estaduais do Paraná;
2.    A imediata reposição salarial dos docentes das Universidades Estaduais do Paraná;
3.    A imediata realização de concurso público para docentes e servidores técnico-administrativos na Unioeste;
4.    A volta do investimento, através da Fundação Araucária, ainda para o primeiro semestre deste ano, para eventos de extensão universitária ou de difusão acadêmica (cursos, mini-cursos, ciclos de palestras, semanas acadêmicas, feiras, mostras e exposições) cursos ou escola de treinamento/capacitação, ou eventos de caráter local, direcionados à complementação extracurricular ou à difusão de conhecimentos e tecnologias;
5.    A recomposição integral das verbas de custeio das universidades estaduais do Paraná, que foram cortadas desde 2010;
6.    O aumento do orçamento para as Universidades Estaduais do Paraná;
7.    A criação de uma Política Estadual de Assistência Estudantil, com rubrica específica para investimentos com projetos nessa área, enquanto atividade ligada à Educação;
8.    Revogação imediata do Decreto nº 3728 – Meta 4, que fere a autonomia financeira universitária, impedindo ações que devem ser de iniciativa da própria Universidade, como a contratação de professores e funcionários temporários, deixando a instituição totalmente submetida ao Governo do Estado.
9.    A defesa intransigente dos Hospitais Universitários, quanto ao seu caráter público, repudiando quaisquer tentativas de privatização e/ou terceirização dos serviços;
10.    O fim da Lista Tríplice, lei que retira a autonomia político-eleitoral das Universidades Públicas do Paraná;
11.    A imediata aplicação de 10% do PIB Estadual e Nacional para a Educação Pública.

Unioeste, Francisco Beltrão, 20 de março de 2012

Assinam os presentes no III Encontro dos Estudantes da Unioeste