CAs de Ciências Sociais, Filosofia e o DCE da Unioeste/Toledo apresentam requerimento aos NREs e SEED pelo cumprimento de normas referentes à Sociologia e Filosofia no Ensino Médio

Abaixo o requerimento assinado pelos Centros Acadêmicos de Ciências Sociais, Filosofia e pelo Diretório Central dos Estudantes da Unioeste de Toledo, que foi entregue aos Núcleos Regionais de Educação de Toledo, Cascavel e Foz do Iguaçu, pedindo o cumprimento da deliberação do Conselho Estadual de Educação quanto à obrigatoriedade da inclusão das disciplinas de Sociologia e Filosofia no Ensino Médio, bem como dos critérios e preferências de contratação de docentes, que o Governo do Paraná não vem respeitando as normas cabíveis.

REQUERIMENTO


À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PARANÁ
AO NÚCLEO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE TOLEDO


Em conformidade com o Conselho Estadual de Educação através do PROCESSO N.o 662/08 DELIBERAÇÃO N.o 03/08 APROVADA EM 07/11/08 CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS apresenta as Normas Complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para a inclusão obrigatória das disciplinas de Filosofia e Sociologia na Matriz Curricular do Ensino Médio nas instituições do Sistema de Ensino do Paraná (segue em anexo na íntegra), apresentamos:

Art. 2.º As instituições de ensino deverão adequar seu Projeto Político Pedagógico
na implementação das disciplinas de Filosofia e Sociologia, prevendo:
(...)
II – a inclusão das disciplinas de Filosofia e Sociologia no currículo de todas
as séries do ensino médio, de forma gradativa, a partir de 2010, da seguinte
forma:
a) no mínimo em uma série a partir do ano de 2009;
b) em duas séries a partir do ano de 2010;
c) nas três séries, a partir do ano de 2011;
d) nas quatro séries a partir do ano de 2012, para os cursos de duração de
4 anos. 
(...)
Art. 4º Para o exercício da docência no ensino da FILOSOFIA, até o final do ano de
2011, exigir-se-á em ordem de prioridade:

I - Licenciatura Plena em Filosofia;
II - Bacharelado em Filosofia, com Licenciatura Plena em outra disciplina;
III - Licenciatura Plena com Pós-Graduação em Filosofia;
IV - Licenciatura Plena em Ciências Sociais ou Sociologia;
V - Licenciatura Plena em História;
VI - Licenciatura em Pedagogia.
  
Art. 5º Para o exercício da docência no ensino da SOCIOLOGIA, até o final do ano de 2011, exigir-se-á em ordem de prioridade:

I - Licenciatura Plena em Ciências Sociais ou Sociologia;
II - Licenciatura Plena com Pós-Graduação em Sociologia;
III – Licenciatura Plena em Filosofia;
IV - Bacharelado em Filosofia, com Licenciatura Plena em outra disciplina;
V - Licenciatura Plena em História;
VI - Licenciatura em Pedagogia; e

Art. 6º A partir do início do ano de 2012, as disciplinas de Filosofia e Sociologia deverão ser ministradas EXCLUSIVAMENTE por professores licenciados em Filosofia e Sociologia, respectivamente.“

            Assim, diante do que regulamenta a obrigatoriedade da inclusão do ensino das disciplinas de Filosofia e Sociologia no Ensino Médio, somado à construção história do currículo das referidas áreas do conhecimento, constata-se que, em medida de urgência (carência de profissionais efetivos da área), haja a contratação de temporários para suprir vagas ociosas.
            Dado que quando da deliberação acerca da inclusão das referidas disciplinas no ensino médio, organizou-se sua aplicabilidade de forma gradativa para que o Estado pudesse sanar tal carência de profissionais das áreas com o devido planejamento. De modo de assumir uma transição qualificada da antiga forma organizacional da distribuição de disciplinas até hoje, condicionou-se a resguardar a prioridade de exercício do docência à pessoas devidamente qualificadas para tanto, como citado nos Artigos 4º, 5º e 6º.
No entanto, conforme se observa nos últimos anos, em PSS’s, tal resolução não vem sendo respeitada. Há profissionais de inúmeras áreas que assumem vaga em detrimento daqueles formados nas áreas específicas, conforme determina a deliberação.

EM VIRTUDE DO DISPOSTO E EXPOSTO ACIMA, o Diretório Central dos Estudantes da Unioeste (entidade de representação de todos os discentes da instituição), o Centro Acadêmico de Ciências Sociais da Unioeste (entidade de representação específica dos discentes de ciências sociais) e o Centro Acadêmico de Filosofia da Unioeste (entidade de representação específica dos discentes de filosofia) VÊM REQUERER:

1. A comprovação documental da formação acadêmica e qualificação profissional dos candidatos à disciplina de Sociologia e Filosofia cujo foram classificados pelo Edital 110/2011, relativos à todos os municípios vinculados ao Núcleo Regional de Educação de Toledo;
2. O número de vagas de aulas de Sociologia e Filosofia, bem como a referida carga horária disponível correspondente, de todos os colégios vinculados ao NRE de Toledo, discriminando cada colégio e carga horária cabível;
3. A comprovação que está previsto para 2012 a implementação das disciplinas de Filosofia e Sociologia em todos os anos do Ensino Médio;
4. Que seja reordenada a classificação das disciplinas de Sociologia e Filosofia (no NRE de Toledo) para ajustar-se à Deliberação do Conselho Estadual de Educação (PROCESSO N.o 662/08 DELIBERAÇÃO N.o 03/08 APROVADA EM 07/11/08), dando respeito ao que é imposto.
5. Que as disciplinas de Sociologia e Filosofia sejam ministradas, a partir do início do ano de 2012, apenas por aqueles que possuem formação na área, como especifica o supracitado Artigo 6º.
6. A imediata realização de Concurso Público para docentes, resguardadas as devidas vagas para as disciplinas de Sociologia e Filosofia, em justificativa à obrigatoriedade do ensino das mesmas em todas as séries do Ensino Médio.

Toledo, 05 de dezembro de 2011


Diretório Central dos Estudantes – DCE

Centro Acadêmico de Ciências Sociais                    Centro Acadêmico de Filosofia
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ – UNIOESTE/CAMPUS DE TOLEDO

Nova gestão do DCE é empossada em Reunião do Conselho Deliberativo

A gestão "Outros tempos: despertar da sonolência!" assumiu hoje a diretoria do DCE. Seguindo o encaminhamento da Assembléia Geral, a nova diretoria assumiu hoje as atividades frente à entidade, devendo ser referendada sua posse, em última instância, numa próxima Assembléia Geral que deverá ocorrer em 2012. 

 De início, foram discutidas e encaminhadas as seguintes propostas e ações:

1. Foram eleitos, em caráter de urgência (dado o recebimento de oficio da reitoria estipulando prazos), representantes para o COU* e o CEPE**: Lorenzo Gabriel para o COU (e Péricles Ariza como suplente) e Jorge Fuentes para o CEPE.

2. Iniciamos discussões com os CAs para a construção da Cartilha do Calouro 2012 (quem estiver interessado em colaborar/propor pode enviar sugestão de conteúdo e organização!);

3.Verificaremos a organização independente de cada CA na organização da recepção de seus respectivos calouros na intenção de aproveitar o tempo e disposição para organizar uma recepção conjunta entre todos os cursos.

4.Houve a proposta de reorganizar o grupo de e-mails do DCE ( groups.google.com/group/grupo-dce-movimento ) para "reciclá-lo" e atualizar seus participantes, de forma a otimizar o contato entre os estudantes.

Sigamos despertos! Lutas em defesa da universidade virão!

Gestão "Outros tempos: Despertar da Sonolência!"

*COU-Conselho Universitário (maior espaço de decisão da universidade);
**CEPE-Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

Encaminhamentos da Assembléia Geral dos Estudantes (Consultiva)

Ata 03/2011 – ASSEMBLÉIA GERAL DOS ESTUDANTES DA UNIOESTE (16/11/2011)

Reuniram-se, aos desesseis de novembro de dois mil e onze, no mini-auditório da Unioeste/Toledo, estudantes da Universidade Estadual do Oeste do Paraná a fim de dar início à Assembléia Geral dos Estudantes da UNIOESTE. Não atingindo quórum em primeira chamada (5% dos estudantes matriculados), convocou-se segunda chamada (de 15 minutos de espera, buscando atingir 3%). Não tendo êxito, ficou estabelecido que a assembléia seria de caráter consultivo. Para organizar os trabalhos, o estudante Lorenzo G. Balen propôs que se realizassem as conversas necessárias que haviam sido previstas para a Assembléia, e que quanto à posse da nova gestão, que esta ficasse a cargo de ser realizada pelo Conselho Deliberativo, conforme prevê o Estatuto em seu Artigo 11, deixando sua homologação à primeira Assembléia a ser realizada em 2012. E, ainda, por uma questão de segurança, fossem prestadas as contas financeiras da gestão “DCE pra que(m)?”. Tais propostas de encaminhamento foram aprovadas por unanimidade. Assim, às dezenove horas e cinqüenta minutos, acadêmicos de diversos cursos encaminharam realizar as mesmas discussões propostas previamente. O representante da diretoria do DCE e membro da Comissão Eleitoral, Jorge H. Fuentes, presidiu a mesa e deu início às atividades, abrindo para os Informes Gerais. O acadêmico Yuri, do curso de Engenharia de Pesca, informou que foi encaminhado o documentos necessários para a criação da Atlética de Engenharias da Unioeste. Yuri informou também que haverá uma festa de encerramento das aulas na sexta-feira dia 18 e que o convite se estende a todos os cursos. O acadêmico Lorenzo Gabriel Balen informou sobre o relatório da Comissão de Avaliação Institucional da Unioeste (da qual é representante discente do campus de Toledo há 2 anos), que pretende realizar em conjunto com a diretoria do DCE uma apresentação dos resultados e dos dados no ano de 2012, para os estudantes, principalmente representantes de colegiado, CA’s e demais entidades. Também comunicou que no período eleitoral da Unioeste houve uma reunião com o Diretor do campus Toledo Zé Dílson (e então candidato à reeleição), onde este assinou uma carta de compromisso com os estudantes, que será devidamente divulgada e lançar-se-ão esforços para ter as demandas estudantis atendidas. 1) PRESTAÇÃO DE CONTAS DA GESTÃO DCE PRA QUÊ(M)? (2010-2011): O acadêmico Anderson Tosti, da antiga diretoria, informou que foram feitas prestações de contas (políticas) durante o ano em meio às reuniões ocorridas, exceto prestações de contas do financeiro. Assim, prestou conta dos eventos realizados ou apoiados pela diretoria do DCE. Da mesma forma, prestou conta da parte financeira da sua gestão à frente do DCE, sendo que, entrou um total de R$ 1.636.50 e saiu R$ 1.440,00, entregando um caixa que totaliza R$ 186,50. Porém, mesmo tendo vencido a gestão há um mês, não tinham em dia as notas que comprovassem as entradas e saídas de dinheiro do caixa da entidade. Depois da prestação de contas provisória, vários estudantes indagaram o acadêmico Anderson sobre um apoio financeiro do DCE no valor de R$ 280,00, tal dinheiro usado para financiar um veículo para levar os estudantes secundaristas que participaram do 50º CONUPES. Nesse sentido, surgiram indagações sobre o porquê do DCE não apoiar financeiramente atividades dos estudantes da Unioeste, que era de apenas R$50,00, para realizarem o encontro intercampus das entidades estudantis da Unioeste para discutir o RU e os cortes orçamentários por parte do governo. O acadêmico Anderson respondeu que não ajudar as entidades da Unioeste foi uma questão de vontade política dele. 2) POSSE DA NOVA DIRETORIA DO DCE – (Gestão 2010-2011): A Comissão Eleitoral das Eleições DCE 2011 fez a leitura da ata de contagem de votos, totalizando 449 votantes, sendo 415 votos favoráveis, 32 contrários e 2 brancos. Assim ficou nominada a composição da diretoria: COORDENADORIA DE ORGANIZAÇÃO: Ana Claudia Coutinho (Ciências Sociais), COORDENADORIA DE SECRETARIA, FINANÇAS E PATRIMÔNIO: Ana Carolina de Paula (Serviço Social) e Angélica Limberger (Filosofia), COORDENADORIA DE CULTURA, ESPORTE E EVENTOS: Yuri Matheus Contrera (Engenharia de Pesca) e Marlon Henrique Moresco (Ciências Sociais) COORDENADORIA DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL: Francielly Rauber da Silva (Serviço Social) e Maiara Pereira Barros (Ciências Sociais), COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO: Guilherme Bazarin (Engenharia Quimica). A diretoria, cujo mandato será de 1 (um) ano, será empossada pelo Conselho Deliberativo. Não tendo mais pontos a tratar, a Assembléia encerrou-se e eu, Leandro Nunes que secretariei esta Ata de Assembléia, a encerro, a qual deverá ser assinada por mim, pelo Presidente da mesa e pelos demais participantes:

Resultado Final das Eleições do DCE 2011

RESULTADO FINAL DAS ELEIÇÕES:

449 votantes

SIM: 415 votos (92,5%)

NÃO: 32 votos (7%)

BRANCOS: 2 votos (0,5%)

(clique para ampliar)

AGRADECIMENTO

Agradecemos à todos os colaboradores e apoiadores que se solidarizaram nesse processo de construção de um novo tempo para o movimento estudantil na Unioeste. Um movimento independente e dos estudantes, ao contrário do que vimos no decorrer deste ano por parte da diretoria do DCE (Gestão DCE pra que(m)?), que colocava interesses de grupos externos à frente das demandas dos estudantes da Unioeste.

Além disso, vale destacar o importante papel da Comissão Eleitoral, que, na medida do possível, divulgou o processo eleitoral e tornou possível a realização e o exito das eleições.

Temos a certeza que no próximo ano faremos com que os estudantes saibam antecipadamente o que é o DCE, como funciona e de que forma é possível participar e construir conjuntamente. 

Desde já antecipamos que convocaremos, quando chegada a hora (meados de setembro de 2012), o processo eleitoral respeitando os prazos e dando a devida visibilidade, para que os estudantes possam participar em maior número e com maior envolvimento - o que não ocorreu tanto neste ano devido à negligência da Gestão "DCE pra que(m)?", pois não respeitou o Estatuto do DCE.

Deste modo, saudamos a todos que querem construir o movimento estudantil combativo em defesa da Universidade Pública!

ASSEMBLÉIA GERAL DOS ESTUDANTES

No dia 16 de novembro de 2011 haverá a ASSEMBLÉIA GERAL DOS ESTUDANTES DA UNIOESTE para dar posse à nova diretoria e para aprovar/reprovar as contas da atual gestão. Todos os estudantes matriculados podem participar com direito à voz e voto.

Compareçam!

Chapa Eleita

"Outros tempos: Despertar da Sonolência!"

Divulgação do Jornal de Campanha da chapa "Outros Tempos: Despertar da Sonolência"

Edital de Homologação de chapa - Comissão Eleitoral

EDITAL 002/11 – COMISSÃO ELEITORAL

EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO  

HOMOLOGA CHAPA INSCRITA PARA ELEIÇÕES DA DIRETORIA DO DIRETÓRIO CENTRAL

DOS ESTUDANTES DA UNIOESTE/

CAMPUS DE TOLEDO

a COMISSÃO ELEITORAL, nos usos de suas atribuições estatutárias, HOMOLOGA A CHAPA “OUTROS TEMPOS: O DESPERTAR DA SONOLÊNCIA” ÚNICA INSCRITA NO PROCESSO ELEITORAL 2011. A ELEIÇÃO QUE OCORRERá NO DIA 09/11/11, SE DARÁ PORTANTO, POR CHAPA ÚNICA. SEGUE LISTA COM O NOME, CURSO E RESPECTIVA COORDENAÇÃO DE INSCRIÇÃO DA REFERIDA CHAPA HOMOLOGADA.

              I. Coordenadoria de Organização

NOME (S): Ana Claudia Coutinho - Ciências Sociais

            II. Coordenadoria de Pesquisa, Ensino e Extensão e Assistência Estudantil;

NOME (S): Maiara Pereira Barros - Ciências Sociais e Francielly Rauber da Silva - Serviço Social.

         III. Coordenadoria de Secretaria, Finanças e Patrimônio.

           IV. NOME (S): Ana Carolina de Paula - Serviço de Social e Angélica Limberger - Filosofia.

             V. Coordenadoria de Comunicação;

NOME (S): Guilherme Bazarin – Engenharia Química

           VI. Coordenadoria de Cultura, Esporte e Eventos;

NOME (S): Yuri Matheus Brunhara Contrera – Engenharia de Pesca e Marlon Henrique Moresco - Ciências Sociais. 

Toledo, 26 de outubro de 2011

COMISSÃO ELEITORAL                          

Jorge H. D. Fuentes                                                             Caroline Andressa Momente jorgehdfuentes@gmail.com                                                          carolmomente@hotmail.com                                                                                  

Bruno Vidotti                                                                                    Leandro Nunes                                 

bruno.vidotti@gmail.com                                                              leandrotiao_lu@hotmail.com

ELEIÇÕES DCE 2011

EDITAL DE ELEIÇÃO

CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA DIRETORIA DO DIRETÓRIO CENTRAL

DOS ESTUDANTES DA UNIOESTE/

CAMPUS DE TOLEDO

Considerando a deliberação do Conselho Deliberativo do dia 13 de outubro de 2011 e do dia 17 de outubro de 2011;

a COMISSÃO ELEITORAL, nos usos de suas atribuições estatutárias, CONVOCA AS ELEIÇÕES PARA A DIRETORIA DO DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA UNIOESTE PARA A GESTÃO 2011-2012, ESTABELECENDO O SEGUINTE CALENDÁRIO ELEITORAL E REGIMENTO ELEITORAL:

RESUMO DO CALENDÁRIO ELEITORAL

Data	Processo
18 de outubro de 2011	Abertura das inscrições de chapa
25 de outubro de 2011	Encerramento das inscrições de chapa
26 de outubro de 2011	Homologação da(s) chapa(s) e início da campanha eleitoral
08 de novembro de 2011	Término da campanha da(s) chapa(s)
09 de novembro de 2011	Dia de eleição (votação e apuração dos votos).
10 de novembro de 2011	Assembléia Geral para posse da nova diretoria e prestação de contas da antiga gestão

REGIMENTO ELEITORAL

Artigo. 1°. A eleição para a direção do Diretório Central dos Estudantes da UNIOESTE – campus de Toledo ocorrerá no dia 09 de novembro de 2011, conforme deliberação da reunião do Conselho Deliberativo ocorrida no dia 13 de outubro de 2011, e será regida pelo presente regimento eleitoral.

DA COMISSÃO ELEITORAL

Artigo. 2º. A Comissão Eleitoral (CE) será composta pelos acadêmicos: Jorge Henrique Dias Fuentes, Bruno Vidotti, Caroline Andressa Momente e Leandro Nunes;

Parágrafo 1º. As reuniões da CE serão abertas a observadores.

Artigo. 3°. Compete à CE:

I.                    Divulgar as eleições;

II.                  Receber e julgar os pedidos de inscrição das chapas;

III.                Homologar a inscrição de chapa(s);

IV.                Receber, avaliar e julgar os recursos e denúncias;

V.                  Encaminhar as providências necessárias à realização das eleições;

VI.                Cumprir e fazer cumprir o presente regimento eleitoral para eleições do DCE 2011;

VII.              Orientar as chapas, os C.A´s e os fiscais sobre os procedimentos a serem observados durante o período de eleição;

VIII.            Orientar e presidir a apuração dos votos;

IX.                Zelar pela lisura do processo eleitoral.

DO CALENDÁRIO ELEITORAL

Artigo. 4º. O presente Edital/Regimento Eleitoral deverá ser lançado dia 18 de Outubro de 2011, assinado e afixado em mural;

Artigo. 5°. As inscrições das chapas ocorrerão do dia 18 de outubro de 2011 ao dia 25 de outubro de 2011, das 8h00 às 11h30, das 13h30 às 17h00 e das 18h30 às 22h00 no Setor de Protocolo da Unioeste/Campus de Toledo.

Parágrafo Único: A homologação das inscrições será de responsabilidade da Comissão Eleitoral e será afixada em edital no dia 26 de outubro de 2011.

Artigo. 6º. Os pedidos de inscrição deverão ser entregues em formulário próprio que pode ser retirado dentro do prazo no Protocolo.

Parágrafo Único: A chapa cuja inscrição foi impugnada terá 24 horas para recorrer da decisão de impugnação da comissão eleitoral, cabendo a mesma julgar o recurso.

Artigo. 7°. Os pedidos de impugnação de chapas deverão ser feitos diretamente à CE, que deverá julgar em até 24h.

Artigo. 8°. O período de campanha eleitoral será do dia 26 de outubro de 2011 a 08 de novembro de 2011.

Artigo. 9º. A votação ocorrerá no dia 09 de novembro, das 8h30 às 21h45 - observando o horário de funcionamento das unidades, no(s) espaço(s) do corredor central da Unioeste/Toledo, e logo após esse horário se iniciará a apuração dos votos.

DAS CHAPAS

Artigo. 10° - A composição da chapa deverá obedecer a seguinte divisão:

                     I.           Coordenadoria de Organização

                  II.           Coordenadoria de Pesquisa, Ensino e Extensão e Assistência Estudantil;

               III.           Coordenadoria de Secretaria, Finanças e Patrimônio.

                IV.           Coordenadoria de Comunicação;

                   V.           Coordenadoria de Cultura, Esporte e Eventos;

Parágrafo Único - Cada Coordenadoria deverá ter, no mínimo, um membro, salvo a Coordenadoria. De Secretaria, Finanças e Patrimônio, que deverá conter, no mínimo, 2 (dois) membros.

Artigo. 11° - O registro da chapa dar-se-á mediante preenchimento correto de formulário fornecido pela Comissão Eleitoral, através do Protocolo, que conterá:

                               I. O nome da chapa;

                            II. Os nomes dos candidatos e seus respectivos cargos;

                         III. A assinatura, número de R.G., de matrícula e de telefone dos candidatos;

                          IV. Apresentação ou resumo da plataforma;

                             V. Apresentação do histórico informal atualizado de cada integrante da chapa.

                              §1º - O formulário para inscrição de chapa ficará no setor de Protocolo da Universidade para obtenção, e entrega até às 22h00min do dia de encerramento das inscrições.

                              §2º - A inscrição da chapa se dará através da protocolização, no Setor de Protocolo, de um envelope lacrado e identificado como “INSCRIÇÃO DE CHAPA – ELEIÇÕES DCE 2011”, sendo que deverá conter no seu interior o formulário, citado no parágrafo anterior, juntamente com toda documentação que se solicita.

                              §3º - Somente a Comissão Eleitoral poderá abrir o envelope citado no parágrafo anterior.

                              §4º - Caso haja mais de uma chapa inscrita, serão numeradas com dezenas de 01 (um) a 10 (dez) mediante a realização de sorteio da comissão eleitoral, no ato de homologação das chapas, no dia 26 de outubro, na sede do DCE .

                              §5º -  Membros da CE não podem ser candidatos e tampouco fazer campanha para chapa(s).

                              §6º - Não serão passíveis de concorrerem aqueles que se enquadrarem nos Artigos 37 e 38 do Estatuto do DCE.

                              §7º - As chapas que não se enquadrarem neste regimento terão sua candidatura impugnadas  pela C.E.

DO FINANCIAMENTO DE CAMPANHA NO PROCESSO ELEITORAL

Artigo. 12°. As chapas possuem autonomia para a busca de financiamento de suas campanhas.

§ 1º. Não será permitida nas eleições do DCE-2011, a venda e distribuição de brindes tais como: Chaveiros, canetas, bonés e camisetas. Caso alguma chapa produza e/ou distribua tais materiais, a mesma será impugnada do processo eleitoral.

§2º. Será permitida a utilização de materiais gráficos como: Banners, Cartazes, faixas, adesivos e panfletos em geral, assim como pinturas corporais e divulgação na internet.

§3º. Caberá à(s) chapa(s) a prestação de contas de sua arrecadação e gastos, devendo ser nomeado cada fonte de obtenção de recursos e gastos com materiais de campanha (seja pessoa física ou jurídica).

Artigo. 13°. A Comissão Eleitoral apurará qualquer dano ao patrimônio da UNIOESTE, agressões verbais ou por escrito, calúnias e difamações, bem como poluição sonora e lixo dos materiais de campanha nas dependências do campus.

§ 1º. As denúncias a respeito de irregularidades durante a campanha eleitoral deverão ser feitas diretamente aos membros da Comissão Eleitoral por escrito e com assinatura ou poderá ser encaminhada nominalmente a seus respectivos endereços eletrônicos.

§2º.  As chapas concorrentes terão até as 22h30 do dia 08 de novembro de 2011 para recolherem seus materiais de campanha das dependências do campus da Unioeste. Tendo a devida ciência da C.E. do recolhimento dos materiais, a partir desta data não será permitida nenhum tipo de campanha eleitoral por qualquer meio escrito, visual, verbal ou sonoro.

DO DEBATE DAS CHAPAS

Artigo. 14°. A Comissão Eleitoral cuidará da realização de um debate eleitoral, em caso da inscrição de mais de uma chapa; ou de um espaço aberto para exposição de propostas e abertura para discussões, em caso de chapa única.

Artigo. 15°. O debate deverá ocorrer preferencialmente nos turnos matutino e noturno, no mini-auditório, com início, de manhã às 09h00 e, à noite, às 19h30.

Artigo. 16º. Cada chapa deverá indicar, no mínimo, 2 (dois) debatedores e, no máximo, 5 (cinco), que deverão ser membros inscritos na respectiva chapa, para compor a mesa de debate.

Parágrafo Único. Em caso de chapa única, deverá ocorrer a mesma coisa.

Artigo. 17º. Cada chapa terá 10 minutos para exposição da proposta de gestão, podendo ser dividido esse tempo entre os membros que compõe a mesa.

Artigo. 18º. Após o período de exposição, será aberto processo de inscrições de fala por parte dos presentes não membros da mesa

§1º - Cada fala não poderá ultrapassar 2 (dois) minutos, podendo ser dirigidas à chapa ou à qualquer membro da mesa.

§2º - Serão realizados perguntas por bloco, sendo 4 (quatro) blocos no total, contendo 4 (quatro) perguntas em cada bloco, em que os membros da mesa que a quem se direcionar as perguntas terão no máximo 5 (cinco) minutos para argumentar cada bloco.

§3º - Não poderão ser usados na exposição informações que conduzam a um entendimento duvidoso sobre o que se afirma, salvo sob a posse de dados, documentos e informações referentes a tal;

§4º - Não serão permitidas ofensas pessoais que afetem a ordem familiar, religiosa, étnica e de opção sexual de membros da mesa a integrantes de chapa ou público participante, sob pena de ter cassado o direito à fala.

§5º - Somente estudantes matriculados na Unioeste/Campus de Toledo terão direito à fala.

§6º - Dado o encerramento dos blocos, as chapas terão 5 (cinco) minutos para exposição final.

DO PROCEDIMENTO DE VOTAÇÃO

Artigo. 19°. Será constituídas na Unioeste, 1 Mesa Receptora (MR) especialmente para a eleição;

                § 1º. A MR contará com dois mesários por turno, sendo estes membros da Comissão Eleitoral.

§ 2º. A MR contará com uma urna, uma cabine de votação, ao menos duas canetas (azul ou preta), uma cópia do Regimento Eleitoral, uma listagem das chapas, a ata da votação, a lista com nome e o número de matricula dos votantes.

§3º. A urna deverá permanecer em lugar fixo, visível e com estrutura para o bom funcionamento da eleição.

§4º. Qualquer mudança de local da MR deverá ser comunicada à CE e só poderá ser realizada na presença de um dos membros desta, além de um fiscal por chapa;

§5º. Somente a CE poderá permitir o funcionamento conjunto de mais de uma MR.

§6°. Ao redor de cada MR deverá ser demarcada uma área de isolamento de 2m de cada lado, dentro da qual só poderão permanecer os mesários, um fiscal de cada chapa e um votante de cada vez.

§7°. Não será, sob nenhuma circunstância, permitida a presença de material de campanha no interior da área isolada para a MR, sob a pena de anulação da urna de acordo com julgamento da CE.

§8º. Os fiscais indicado por chapa não poderá pertencer à CE nem à(s) chapa(s);

Artigo. 20°. A CE deverá indicar os locais e horários de funcionamento da MR, no dia de votação, assim como a lista de nomes dos mesários que as comporão.

Artigo. 21°. São deveres do mesário:

I. Garantir o sigilo do voto, usando para isso o espaço pré-determinado de votação que será demarcado pela CE;

II. Conferir a identidade dos votantes através de documento de identificação com foto;

III. Garantir obrigatoriamente que cada eleitor assine a lista de comparecimento à eleição;

IV. Em caso do uso de urna de lona rubricar o verso de cada uma das cédulas entregue aos eleitores, certificando-se que estas estão carimbadas pela CE;

V. Preencher corretamente a ata de votação.

§ 1° Em nenhuma circunstância será permitido ao mesário indicar ou sugerir voto, sob a pena da destituição de sua função de acordo com julgamento da CE;

§ 2° O mesário que não observar estas normas poderá ser destituído, a critério da C.E.

§ 3° No caso de destituição dos mesários, a CE deverá indicar substitutos.

Artigo. 22°. A abertura e fechamento das urnas devem sempre ser reaIizadas por um dos membros da CE e por um fiscal por chapa;

§1º. Somente o membro da CE deve rasgar o lacre no caso de abertura das urnas e registrar em ata o procedimento de abertura.

§ 2º. O fechamento de urna deve ser feito através de registro em ata e lacre na urna, que deve ser rubricada pelos mesários/membros da CE, fiscais, podendo ser também membros das chapas e testemunhas;

§3º. Todo procedimento de troca de mesários deve ser registrado na ata de votação e assinado pelos mesários e um fiscal por chapa.

§4º. Em caso de extravio diverso por motivos amplamente presenciados ou não, roubo e/ou furto da urna, todas as cédulas da mesma serão anuladas, cabendo à 2/3 ou mais da CE, juntamente com os fiscais de chapa, lavrar ata relativa ao caso, ficando suspenso o processo eleitoral e definindo próxima data para a captação dos votos contidos, respeitando a atual listagem de assinatura da votação e prazo para procedimento investigativo.

§5º. Além dos procedimentos descrito no Parágrafo anterior, cabe á CE nos casos de extravio, roubo e/ou furto da urna, submeter processo investigativo no prazo de até 48 horas para, com provas materiais e testemunhais, impugnar a chapa que teve membros envolvidos, se for o caso, podendo ser usadas apenas provas que identifiquem claramente os envolvidos, não cabendo recurso e nem provas subsidiadas por membros de chapa contrária. Em caso de impugnação de chapas neste caso, as cédulas para votação remarcada não poderão conter número e nome da chapa impugnada, se for o caso, e tampouco seus membros poderão concorrer novamente no pleito eleitoral.

Artigo. 23°. Durante os períodos em que a MR não estiver funcionando, a urna, assim como todo o material listado no artigo 14° § 2°, deverá permanecer lacrada em poder da CE, ou em local indicado pela CE.

Artigo. 24°. Cada chapa poderá indicar até um fiscal por urna, sendo que compete a estes:

I. Zelar pelo cumprimento deste regimento, garantindo a lisura deste processo;

lI. Fazer registrar em ata qualquer irregularidade que julgar haver ocorrido.

Parágrafo Único. É vedado aos fiscais permanecer na área isolada da MR, bem como exercer constrangimento de qualquer natureza ao mesário sob a penalidade de suspensão das atividades da uma até que solucione os problemas que comprometem a lisura do processo.

Artigo. 25°. Qualquer participante do processo eleitoral poderá registrar em ata qualquer irregularidade que venha a presenciar, desde que registre seu nome, número de matricula e RG, assinatura e que não retire a ata da MR.

Artigo. 26°. A qualquer momento, todo e qualquer participante do processo eleitoral, poderá solicitar ao mesário acesso à cópia do Regimento Eleitoral que estará em poder da MR. Esta deverá ser cedida, desde que não seja retirada da MR.

DOS RECURSOS

Artigo. 27°. É facultado a qualquer chapa, candidato, fiscal ou eleitor o direito de impetrar recurso à CE, até o horário de fechamento oficial das urnas visando impedir ou corrigir qualquer irregularidade que julgue ter ocorrido, sendo registrado em ata pelo mesário.

§1º. Os recursos devem ser entregues por escrito a algum membro da CE, tendo seu autor identificado com nome, RG, Número de Matricula e assinatura.

§2º. A CE terá de até 12 horas para julgar os pedidos de recurso, fazendo saber sua decisão à comunidade acadêmica.       

DA APURAÇÃO

Artigo. 28°. A apuração deverá se iniciar posterior ao procedimento do Artigo 25 após o termino da votação, na presença de fiscais de ao menos duas chapas em uma sala de aula determinada pela CE.

Artigo. 29°. A apuração deverá ser feita presidida pela CE, podendo esta indicar pessoas para auxiliá-la, desde que essa esteja matriculada na Graduação no período 2011, na presença de ao menos dois representantes das chapas.

Parágrafo único. As chapas deverão indicar representantes junto à CE para acompanhar a apuração. As indicações deverão ser feitas por escrito.

Artigo. 30°. A apuração só terá seu início quando a(s) urna(s) estiver(em) em poder da CE e obedecerá a seguinte ordem:

I.        Abertura de urna;

II.      Contagem dos votantes;

III.     Leitura das atas de votação;

IV.    Apresentação dos pedidos de impugnação de urna;

V.      Julgamento dos pedidos de impugnação de urna;

VI.    Contagem dos votos;

Parágrafo Único: Após o início da contagem dos votos, uma urna só poderá ser impugnada se não houver concordância entre o número de votos apurados e o número de votantes constante na lista de presença, respeitada uma margem de erro de 3%, consideradas as atas de votação, consideradas as atas de votação com informações sobre abandono - esquecimento - de assinatura e outros casos julgados procedentes pela CE;

DO ANÚNCIO DOS RESULTADOS

Artigo. 31°. Após o término da apuração, a CE deverá lavrar a ata da eleição, emitir um boletim com resultado oficial, divulgar por meio de edital no prazo de 12h do final da apuração, declarando seu resultado. A CE deverá apresentar um relatório de suas atividades ao Conselho Deliberativo e a ata das eleições, para discussão e demais encaminhamentos.

DOS CASOS OMISSOS

Artigo. 31°. Os casos omissos neste regimento serão julgados pela CE.

Toledo, 17 de outubro de 2011

COMISSÃO ELEITORAL                                 CONSELHO DELIBERATIVO

Jorge H. D. Fuentes                                       CA PESCA                           CA QUIMICA                     CA FILOSOFIA

jorgehdfuentes@gmail.com

Bruno Vidotti                                                  CA EG. QUIMICA                             CA CIÊNCIAS SOCIAIS

bruno.vidotti@gmail.com

Caroline Andressa Momente                   CA SERVIÇO SOCIAL                       CA SEC. EXEC. BILINGUE

carolmomente@hotmail.com                 

Leandro Nunes                                                               CA C. ECONÔMICAS                                      DCE

leandrotiao_lu@hotmail.com